Aluno: Hermes Alves D´Avila
Turma: 752
1 . Acusado de morte em Viamão guardava notícias de crimes passionais (RENATA BAPTISTA e FELIPE BÄCHTOLD, da Agência Folha)
Acusado de ser o mandante do assassinato da vendedora Jacqueline Subtil, 19, em um ponto de ônibus de Viamão (região metropolitana de Porto Alegre), o zelador José Erni Nunes da Rosa, 36, guardava em casa recortes de jornais e revistas com reportagens sobre crimes passionais.
Em uma revista onde havia uma reportagem especial sobre assassinatos de mulheres por seus companheiros e que continha fotos das vítimas, Rosa chegou a fazer uma montagem, colando uma fotografia de Subtil entre elas e redigindo uma legenda abaixo sobre a "morte" da jovem, antes de o crime de fato ocorrer. Para o chefe de investigações da 1ª Delegacia de Viamão, Adalmiro Alano, as provas mostram, de forma clara, que o crime foi premeditado. O chefe do Núcleo Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, Antônio de Pádua Serafim, diz que, em casos de amor não correspondidos, como o de Rosa pela jovem, pode surgir um sentimento de rejeição muito intenso. "A rejeição pode levar à fantasia da eliminação da pessoa amada, que foi representada pela foto nas revistas. O problema é quando a eliminação vai além da fantasia e o agressor parte para a prática", afirma o psicólogo. Carência
O psiquiatra e psicanalista David Levisky, professor da Sociedade Brasileira de Psicanálise em São Paulo, diz que o indivíduo que passa a viver em um "estado apaixonado permanente" pode perder a percepção da realidade, o que contribui para desfechos violentos. "[Existe] uma carência muito grande na busca por uma figura idealizada", afirma. "E quando isso não corresponde, [o indivíduo pensa:] você me desprezou, então não merece viver." O sobrinho do zelador, Daniel Israel da Rosa, 27, acusado de ter efetuado os tiros contra Subtil, ainda está foragido. Outras duas pessoas ficaram feridas na ação. De acordo com a polícia, ele tem antecedentes criminais. O zelador, que foi apontado no dia do crime como o autor dos disparos e passou cerca de 16 horas sob o cerco da polícia na igreja em que trabalha, em Alvorada, está preso em Porto Alegre.
Comentários do aluno: O caso acima na há violação clara de algum principio, por ser apenas parte de uma matéria jornalística, porém pode influenciar tanto promotores como juízes em suas decisões, pois é desta forma que geralmente a sociedade tem conhecimento dos atos criminosos que ocorre, com isto, cobram do estado uma resposta rápida dos casos, que de certa forma a imprensa colocou como prioridade.
No caso em tela, há pareceres analógicos de casos, inclusive de especialistas no assunto: Psiquiatra e psicanalistas, porém sem qualquer análise clínica do suposto envolvido no crime, que de certa maneira pode influenciar imparcialidade do Juiz e a ampla defesa, que são dois princípios básicos do nosso direito penal.
2. Bruno e Macarrão chegam ao Aeroporto Santos Dumont (Luís Bulcão Pinheiro - Direto do Rio de Janeiro)
Após seis horas de audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o promotor Eduardo Paes, responsável pelas acusações de sequestro, cárcere privado e de lesão corporal contra o goleiro Bruno Souza e Luiz Henrique Romão, o Macarrão, afirmou que há evidência de que os crimes foram cometidos. "Há provas materiais de que Eliza foi agredida. As testemunhas serviram para corroborá-las". Nesta quinta-feira aconteceu a primeira audiência de instrução do processo sobre a agressão denunciada pela ex-amante do goleiro, em outubro de 2009. Eliza Samudio, que está desaparecida desde junho, disse ter sido sequestrada e obrigada a ingerir substâncias para abortar o filho que esperava na época e que alegava ser de Bruno.
De acordo com Paes, a promotoria está confiante na condenação de Bruno e Macarrão, que podem pegar de três a nove anos de prisão se confirmados os crimes cometidos em 2009. As acusações de homicídio contra Eliza correm em outro processo, na Justiça mineira.
Bruno e Macarrão devem permanecer no Rio de Janeiro pelos próximos 30 dias. O juiz Marco José Mattos, que julga o caso, pretende concluir as audiências neste prazo. Faltam ser ouvidas mais 13 testemunhas da defesa. Mattos deu prazo de 48 horas para que a defesa apresente os endereços e as profissões de algumas das testemunhas solicitadas. Só então será feita a intimação.
Na audiência de hoje, foram ouvidas as cinco testemunhas de acusação. Bruno e Macarrão acompanharam apenas o depoimento da delegada Maria Aparecida Mallet, que recebeu a denúncia de Eliza em 2009. Milena Barone Fontana, amiga de Eliza, solicitou ao juiz que os réus não estivessem presentes durante seu depoimento. De acordo com ela, Eliza havia afirmado que os dois espalharam álcool em seu corpo na madrugada em que a teriam sequestrado.
Foram ouvidos mais dois porteiros do condomínio onde Bruno morava. Um deles afirmou ter visto Bruno e Macarrão chegando na Range Rover do goleiro na madrugada em que teriam ocorrido os crimes. A testemunha teria visto apenas os dois, que estavam nos bancos da frente do veículo. "O que ficou bem claro é que o carro tinha insufilme. Poderia haver mais pessoas no banco de traz e o porteiro não ter visto elas", afirmou Paes.
Defesa satisfeita
O advogado de defesa de Bruno e Macarrão, Erico Quaresma, afirmou que ficou satisfeito com os depoimentos das cinco testemunhas de acusação ouvidas. De acordo com ele, não há provas de que Eliza Samudio tenha sido agredida ou mantida em cárcere privado em outubro de 2009. "Não se provou nada. Até porque não há o que se provar", disse Quaresma ao deixar a sala de audiência.
O advogado de defesa de Bruno e Macarrão, Erico Quaresma, afirmou que ficou satisfeito com os depoimentos das cinco testemunhas de acusação ouvidas. De acordo com ele, não há provas de que Eliza Samudio tenha sido agredida ou mantida em cárcere privado em outubro de 2009. "Não se provou nada. Até porque não há o que se provar", disse Quaresma ao deixar a sala de audiência.
"A intenção dessa moça era angariar recursos com o fruto de sua barriga. Isso fica claro em uma conversa por MSN que ela teve com outra amiga. Qualquer camelô em Belo Horizonte sabia o que essa moça fazia", afirmou o advogado.
Quaresma insistiu na presença de Eliza, a quem tentou arrolar como testemunha no processo, o que foi negado pela Justiça do Rio de Janeiro. "Para mim, a vítima está viva. Não há corpo, não há laudo de morte". O advogado afirmou que perguntou à delegada Maria Aparecida Mallet, que recebeu a denúncia de Eliza em 2009 por que ela não levou adiante a investigação. Segundo o advogado, Mallet teria respondido que não viu fundamento na acusação feita por Eliza.
Segundo Quaresma a defesa vai tentar novamente convocar Adriano e Wagner Love para depor. De acordo com ele, o depoimento dos jogadores é importante porque faziam parte do círculo de amizades do goleiro e também poderiam conhecer Eliza.
O caso
Eliza desapareceu no dia 4 de junho, quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano passado, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.
Eliza desapareceu no dia 4 de junho, quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano passado, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.
No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas dizendo que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, de 4 meses, estava lá. A atual mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.
Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.
No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.
No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno responderá como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação da atual amante do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado, no dia 9 de agosto, pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.
Comentários do aluno: Tomando com base esta matéria do jornal o Dia, do Rio de Janeiro, este último parágrafo tratou expressamente do menor que quem foi quem denunciou todo ocorrido que levou a prisão dos supostos autores do crime. Mesmo o menor tenha negado ter visto a morte de Eliza como também não há provas materiais, já está cumprindo medida socioeducativa, por prazo indeterminado.
O principio da Ampla defesa, art, 5º, LV, da CF
Art, 261, CPP dispõe que a defesa técnica é obrigatória, as sumulas 705 e 707, versa sobre a defesa efetiva, no sentido de uma defesa real e não meramente formal.
O principio do Favor Rei, dispõe que não havendo provas suficientes para comprovar a culpa do acusado e que não se tenha certeza, o juiz dará decisão favorável ao réu.
Ou seja, fazendo uma simples leitura do texto, pode haver grandes possibilidades de desrespeito a princípios constitucionais básicos que consta no art. 5º da Constituição federal.
Art, 261, CPP dispõe que a defesa técnica é obrigatória, as sumulas 705 e 707, versa sobre a defesa efetiva, no sentido de uma defesa real e não meramente formal.
O principio do Favor Rei, dispõe que não havendo provas suficientes para comprovar a culpa do acusado e que não se tenha certeza, o juiz dará decisão favorável ao réu.
Ou seja, fazendo uma simples leitura do texto, pode haver grandes possibilidades de desrespeito a princípios constitucionais básicos que consta no art. 5º da Constituição federal.
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