Rede Globo – Clic RBS de 03-05-2010
Comentário de Jaime Picichelli
Caso 2
Namorada de Bruno chega ao DI algemada e chorando após ser presa.
Fonte: www.gl.globo.com/brasil/notícia
Data da Publicação: 05 de agosto de 2010.
Comentário de Jaime Picichelli
Nos termos da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. No caso em tela, o uso das algemas poderia ter sido dispensado, visto que, aparentemente, ausentes os pressupostos que justificariam tal medida. Entretanto, entende-se que cabe às autoridades policiais diante da situação concreta decidir sobre a necessidade do uso das algemas. Se por um lado temos o princípio da dignidade da pessoa humana eventualmente atingido, de outro podemos ter a vida de um policial ou de um inocente em perigo. É preciso ponderar os bens em conflitos diante da situação posta. Por fim, ressalte-se que quando a liberdade de alguém é cerceada suas reações são imprevisíveis, mesmo em se tratando de uma pessoa de compleição física frágil.
CASO - 3
O GLOBO
Caso Atropelamento de Rafael Mascarenhas
Depois de interrogar os PMs denunciados por receberem propina para liberar o carro que atropelou e matou o músico Rafael Mascarenhas , o juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino, de 33 anos, foi preso - juntamente com mais dez pessoas -, na madrugada de sexta-feira, furtando cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo . Com a venda do cobre dos fios, a quadrilha faturava cerca de R$ 300 mil por mês. Entre os presos, está outro policial: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos, de 33 anos.
Segundo a investigação da 9ª DP (Catete), os oficiais eram os mentores e responsáveis pela segurança da quadrilha, que agia há oito meses entre Botafogo, Flamengo e Centro. No grupo, há dois ex-policiais militares - expulsos por cometerem crimes - e funcionários terceirizados da empresa de telefonia. O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou a abertura de um procedimento disciplinar para expulsar os capitães da corporação. Eles foram autuados por furto e formação de quadrilha. Se condenados, a pena pode chegar sete anos de prisão. Ao saber da prisão de Catarino, a juíza da Auditoria Militar, Ana Paula Barros, o afastou do Conselho Permanente de Justiça Militar, que a auxilia nos julgamentos de policiais denunciados por desvio de conduta. Um outro oficial da PM será indicado, por sorteio, para substituí-lo. O capitão é lotado no 2º BPM (Botafogo), mas estava cedido ao órgão há pouco mais de um mês. Os integrantes do conselho precisam ter ficha limpa, e a abertura de uma investigação para apurar alguma falha administrativa já é suficiente para barrar um policial. Segundo o capitão Luiz Alexandre, assessor da juíza, é a primeira vez que um integrante do órgão é preso por cometer crime.
O delegado titular da 9ª DP, Alan Luxardo, disse que o grupo integrado pelos oficiais é a maior quadrilha de furto de cabos de todo o estado, tendo sido investigado por dois meses, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. Os ex-soldados da PM Walter Dias Filho, de 47 anos, e José Fernando dos Santos, de 44, faziam parte da quadrilha. Walter foi expulso da corporação por concussão (extorsão praticada por funcionário público) e José, por roubo.
Os presos não quiseram prestar depoimento, dizendo que só vão falar em juízo. Luxardo revelou, no entanto, que o capitão Marcelo dos Anjos confessou informalmente sua participação nos furtos. Com a operação de sexta-feira, que resultou ainda na apreensão de um caminhão, duas Kombis e dois carros de passeio, o delegado diz ter atingido o foco principal da investigação. No entanto, a polícia vai continuar apurando o caso, para identificar mais envolvidos e saber quem comprava o material furtado.
Comentário de Jaime Picichelli
PORTO ALEGRE - A Polícia Civil entregou esta manhã à 1ª Vara do Júri da Capital um CD contendo imagens que considera uma importante prova de que o secretário de Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos foi vítima de tentativa frustrada de roubo de veículo.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o assassinato do secretário teria sido encomendado por donos de uma empresa de vigilância denunciada por corrupção. Para os promotores, Eliseu Santos teria sido morto numa emboscada planejada pelos donos da empresa de vigilância Reação, que guarnecia postos de Saúde em Porto Alegre e teve o contrato rompido após acusar o secretário de cobrar propina para renovar o contrato.
O vídeo entre à Justiça foi gravado após a captura de uma quadrilha de ladrões de carros na semana passada, em Sapucaia do Sul. Nas cenas, captadas com autorização judicial, um dos presos, Robinson Teixeira dos Santos, o Robinho, motorista da dupla que atacou Eliseu Santos, confirma em conversas com policiais a versão de assalto.
Comentário de Jaime Picichelli
Talvez esse tenha sido um dos mais rumorosos eventos criminais havidos em nossa cidade.
Eliseu fora morto por dois tiros de arma de fogo, no bairro Floresta, nesta capital, às 21h20m do dia 26 de fevereiro. Em via pública. Saindo do culto religioso ao qual assistia, na Rua General Neto, ao embarcar sua esposa e filha no interior de seu automóvel, já noutra rua, onde o veículo estava estacionado, fora surpreendido por dois marginais, os quais portavam armas de fogo do tipo revólver. Os delinqüentes vendo que a vítima estava armada, pegaram sua pistola, alvejando-o no peito e na canela direita. A vítima ainda conseguiu atingir seus algozes, um dos quais perdeu bastante sangue, deixando marcas desse na cena do crime.O caso tomou proporção nacional, acredita-se que: primeiro, pela notoriedade da vítima, pessoa de expressão no meio político municipal e estadual; segundo, pela rapidez com que a polícia agiu na apuração do caso, em menos de trinta dias; terceiro, pela não aceitação da tese do Ministério Público, cujos promotores do júri entenderam tratar-se de crime de homicídio.O certo é que foi uma grande demonstração de que, em havendo um local de crime bem isolado, e a perícia trabalhando juntamente com a polícia, tudo tende a dar certo em nível investigativo. Graças a reação da vítima, o caso foi resolvido. Sua atitude embora não recomendada pelos profissionais de Segurança Pública, foi o que possibilitou chegar-se na autoria e materialidade do crime. O ofendido possibilitou que o sangue de um dos criminosos ficasse no local de crime. Com a coleta pelos peritos, foi possível fazer confrontação genética entre tais vestígios e material coletado de parentes de um dos suspeitos. Com o laudo do DNA, dúvidas se dissiparam, um dos marginais estava certamente na cena do crime. O outro foi encontrado na serra gaúcha com lesões
Caso 2
Namorada de Bruno chega ao DI algemada e chorando após ser presa.
Além dela, oito pessoas estão presas por envolvimento no caso Eliza. Polícia localizou Fernanda no apartamento de Macarrão, em Minas.
A namorada do goleiro Bruno, Fernanda Gomes de Castro, chegou ao Departamento de Investigações por volta das 18h30, depois de ser presa em Belo Horizonte. A jovem estava algemada, e chorava muito. Ela chegou ao DI com a delegada Ana Maria dos Santos, que participou do inquérito sobre a morte de Eliza Samudio, e estava acompanhada de uma advogada. Depois ela foi encaminhada ao Instituto de Medicina Legal para exame de corpo de delito. Ela retornou ao DI e foi encaminhada ao Complexo Penitenciário Estevão Pinto.
Fernanda estava no apartamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, em Belo Horizonte. Ela é a única que estava em liberdade entre os nove denunciados pela Promotoria de Contagem (MG) por envolvimento no desaparecimento e morte de Eliza.
Segundo o delegado Wagner Pinto, o mandado de prisão preventiva da jovem foi expedido pela juíza Marixa Fabiane Lopes, nesta quarta-feira (4). "Estávamos tentando cumprir o mandado desde ontem [quarta]. Com base em informações coletadas pela nossa investigação, conseguimos descobrir que ela estava escondida no apartamento do Macarrão."
Oito pessoas já haviam sido presas por envolvimento no caso: o goleiro Bruno; Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; Sérgio Rosa Sales; Dayanne Souza; Elenilson Vítor da Silva; Flávio Caetano; e Wemerson Marques. Todos os acusados negam o crime.
Fernanda chegou algemada e chorando ao DI, em Belo Horizonte (MG).
Segundo a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, Elenilson, Wemerson e Flavio estão presos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). O primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales, está no Centro de Remanejamento de Presos São Cristóvão; e a mulher de Bruno, Dayanne Souza, está no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, ambos em Belo Horizonte.
O promotor Gustavo Fantini revelou, em um comunicado distribuído à imprensa, na manhã desta quinta-feira, que todos os nove indiciados no caso do desaparecimento e morte de Eliza foram denunciados. Todos vão responder na Justiça por homicídio triplamente qualificado, seqüestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menor, exceto Bola, que responderá por dois crimes. Bola foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Fonte: www.gl.globo.com/brasil/notícia
Data da Publicação: 05 de agosto de 2010.
Comentário de Jaime Picichelli
Nos termos da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. No caso em tela, o uso das algemas poderia ter sido dispensado, visto que, aparentemente, ausentes os pressupostos que justificariam tal medida. Entretanto, entende-se que cabe às autoridades policiais diante da situação concreta decidir sobre a necessidade do uso das algemas. Se por um lado temos o princípio da dignidade da pessoa humana eventualmente atingido, de outro podemos ter a vida de um policial ou de um inocente em perigo. É preciso ponderar os bens em conflitos diante da situação posta. Por fim, ressalte-se que quando a liberdade de alguém é cerceada suas reações são imprevisíveis, mesmo em se tratando de uma pessoa de compleição física frágil.
CASO - 3
O GLOBO
Caso Atropelamento de Rafael Mascarenhas
Depois de interrogar os PMs denunciados por receberem propina para liberar o carro que atropelou e matou o músico Rafael Mascarenhas , o juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino, de 33 anos, foi preso - juntamente com mais dez pessoas -, na madrugada de sexta-feira, furtando cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo . Com a venda do cobre dos fios, a quadrilha faturava cerca de R$ 300 mil por mês. Entre os presos, está outro policial: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos, de 33 anos.
Segundo a investigação da 9ª DP (Catete), os oficiais eram os mentores e responsáveis pela segurança da quadrilha, que agia há oito meses entre Botafogo, Flamengo e Centro. No grupo, há dois ex-policiais militares - expulsos por cometerem crimes - e funcionários terceirizados da empresa de telefonia. O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou a abertura de um procedimento disciplinar para expulsar os capitães da corporação. Eles foram autuados por furto e formação de quadrilha. Se condenados, a pena pode chegar sete anos de prisão. Ao saber da prisão de Catarino, a juíza da Auditoria Militar, Ana Paula Barros, o afastou do Conselho Permanente de Justiça Militar, que a auxilia nos julgamentos de policiais denunciados por desvio de conduta. Um outro oficial da PM será indicado, por sorteio, para substituí-lo. O capitão é lotado no 2º BPM (Botafogo), mas estava cedido ao órgão há pouco mais de um mês. Os integrantes do conselho precisam ter ficha limpa, e a abertura de uma investigação para apurar alguma falha administrativa já é suficiente para barrar um policial. Segundo o capitão Luiz Alexandre, assessor da juíza, é a primeira vez que um integrante do órgão é preso por cometer crime.
O delegado titular da 9ª DP, Alan Luxardo, disse que o grupo integrado pelos oficiais é a maior quadrilha de furto de cabos de todo o estado, tendo sido investigado por dois meses, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. Os ex-soldados da PM Walter Dias Filho, de 47 anos, e José Fernando dos Santos, de 44, faziam parte da quadrilha. Walter foi expulso da corporação por concussão (extorsão praticada por funcionário público) e José, por roubo.
Os presos não quiseram prestar depoimento, dizendo que só vão falar em juízo. Luxardo revelou, no entanto, que o capitão Marcelo dos Anjos confessou informalmente sua participação nos furtos. Com a operação de sexta-feira, que resultou ainda na apreensão de um caminhão, duas Kombis e dois carros de passeio, o delegado diz ter atingido o foco principal da investigação. No entanto, a polícia vai continuar apurando o caso, para identificar mais envolvidos e saber quem comprava o material furtado.
Comentário de Jaime Picichelli
Esses casos estão se tornando com maior freqüência nos Países onde não valorizam a segurança, seus policiais e sistemas com impunidades como e o caso do Brasil. Preferem gastar o dinheiro do povo com outras coisas e não com a segurança o qual esta IMPLICITA NA NOSSA CONSTITUIÇÃO. Daí, temos esses casos de corrupção passiva porque, o que o policial ganha não e o suficiente para sustentar sua família honestamente. No caso dos policiais em questão de justiça, mostra o art.5, LVII que ( ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença penal condenatória) pois até a sentença a pessoa e considerada inocente, mas a mídia criam fatos que as vezes dificultam um bom inquérito policial que muitas vezes resolvem o caso levando a verdade a juízo.
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