1. Espírito Santo anuncia desativação de celas metálicas no estado
Publicada em 28/08/2010 às 10h00m
Gazeta Online, Agência Brasil
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VITÓRIA - O Espírito Santo anunciou a desativação das celas metálicas do Centro de Detenção Provisória de Cariacica (CDP) e do Presídio Feminino de Tucum. A promessa da Secretaria Estadual de Justiça, agora, é retirar, até o final do ano, todos os presos que ainda estão nas delegacias.
O fim das cadeias modulares ocorreu após trabalho conjunto entre governo, Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, que possibilitou a abertura de novas vagas no sistema penal. Estas vagas foram abertas, entre o dia 5 de junho até a última quinta-feira, com a concessão, pela Justiça, de 922 alvarás de soltura.
" Nossa meta agora é desativar todas as carceragens de delegacias até o final do ano"
A transferência dos presos que estavam nas celas metálicas do CDP de Cariacica começou há 40 dias. Foram deslocados 480 detentos - 200 deles para o CDP de Viana e os outros 280 para Centros de Detenção Provisória do estado. De acordo com a Secretaria, os CDPs da Serra e de Guarapari ainda estão com população carcerária acima do limite. Em Guarapari há 630 presos para 580 vagas e na Serra 570 presos para 550 vagas.
A situação prisional no Espírito Santo foi alvo de denúncia durante a décima terceira sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), ocorrida em março em Genebra (Suíça). As condições do presídios foram apresentadas pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Souza.
Nesta sexta-feira, ele reconheceu que a situação no estado melhorou, mas disse que "o problema prisional não está resolvido". Segundo ele, há riscos de superlotação com as transferências das celas metálicas. O Centro de Detenção Provisória de Guarapari, por exemplo, que também recebeu presos de Cariacica, já estava superlotado antes mesmo da transferência. Bruno Souza afirmou que esteve na prisão na última segunda-feira (23) e encontrou 621 presos, quando a lotação é de 580 pessoas. Bruno Souza alerta para a "cultura de guerra" no combate à violência, que leva ao inchaço dos presídios, formado por "uma massa seletiva de jovens e negros". De acordo com ele, a lentidão da Justiça também provoca aumento no número de pessoas presas, uma vez que quem está em condição provisória, ou mesmo com a pena cumprida, é mantido nos presídios sem que os juízes determinem a soltura.
De acordo com o governo, os excedentes serão transferidos até o final de setembro para o CDP de Vila Velha, garantiu o Secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. Segundo ele, com a inauguração do novo centro de detenção que estará dentro do Complexo Prisional de Vila Velha, o Estado vai desativar a carceragem do DPJ de Vila Velha.
- Nossa meta é desativar todas as carceragens de delegacias até o final do ano - disse,
Segundo Roncalli, a inauguração da Penitenciária Feminina de Cariacica, localizada no bairro Bubu, também foi um fator importante para que o estado conseguisse transferir 699 detentos, entre homens e mulheres, que estavam em contêineres. A nova penitenciária abriu 444 novas vagas. De Tucum saíram 300 mulheres, sendo que 80 estavam no presídio modular.
Com a desativação das celas metálicas de Cariacica e do Presídio Feminino de Tucum, o estado cumpre o termo de compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que venceria na próxima terça-feira, para retirar todos os detentos dos contêineres.
Entre 2003 e hoje, a população carcerária do Espírito Santo passou de 3,5 mil para 11,4 mil. Segundo o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, o uso das celas metálicas (de instalação mais rápida do que a construção de um presídio) foi decido em 2006 em meio ao processo de aumento do número de presos.
- Não havia solução mágica e paliativa - disse o secretário.
Além da falta de celas e presídios, lembrou Roncalli, havia carência de pessoal para cuidar dos presos. Em 2003, apenas 91 agentes penitenciários trabalhavam nos presídios, que necessitavam da vigilância da Polícia Militar. Atualmente, o número de agentes penitenciários é de cerca de 2,9 mil pessoas entre novos concursados, terceirizados, temporários e comissionados (um novo concurso efetivará 950 pessoas até o final do ano).
Comentário de Vera Bordignon:
Esta reportagem, fica claro o quanto estamos longe de cumprir com os princípios da Constituição Brasileira e com , as Convenções do qual o Brasil é signatário;
Diz a convenção Americana sobre Direitos Humanos em seu artigo 5º:
“1, toda pessoa tem direito que se respeito sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com respeito devido á dignidade inerente ao ser humano.
6. As pessoas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.”
2. A raposa do galinheiro
Capitão que julga PMs envolvidos no atropelamento do filho de Cissa Guimarães é flagrado com outro oficial furtando
Publicada em 27/08/2010 às 23h41m
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O CAPITÃO Lauro Catarino em duas situações bem diferentes: preso por furto de cabos (na foto à esquerda) e participando do interrogatório dos PMs acusados de extorsão no caso do atropeladorde Rafael Mascarenhas/Fotos de Berg Silva e André Teixeira - Agência O Globo
RIO - Nove horas depois de interrogar os PMs denunciados por receberem propina para liberar o carro que atropelou e matou o músico Rafael Mascarenhas , o juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino, de 33 anos, foi preso - juntamente com mais dez pessoas -, na madrugada de sexta-feira, furtando cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo . Com a venda do cobre dos fios, a quadrilha faturava cerca de R$ 300 mil por mês. Entre os presos, está outro policial: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos, de 33 anos.
Segundo a investigação da 9ª DP (Catete), os oficiais eram os mentores e responsáveis pela segurança da quadrilha, que agia há oito meses entre Botafogo, Flamengo e Centro. No grupo, há dois ex-policiais militares - expulsos por cometerem crimes - e funcionários terceirizados da empresa de telefonia.
O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou a abertura de um procedimento disciplinar para expulsar os capitães da corporação. Eles foram autuados por furto e formação de quadrilha. Se condenados, a pena pode chegar sete anos de prisão. Ao saber da prisão de Catarino, a juíza da Auditoria Militar, Ana Paula Barros, o afastou do Conselho Permanente de Justiça Militar, que a auxilia nos julgamentos de policiais denunciados por desvio de conduta. Um outro oficial da PM será indicado, por sorteio, para substituí-lo. O capitão é lotado no 2º BPM (Botafogo), mas estava cedido ao órgão há pouco mais de um mês. Os integrantes do conselho precisam ter ficha limpa, e a abertura de uma investigação para apurar alguma falha administrativa já é suficiente para barrar um policial. Segundo o capitão Luiz Alexandre, assessor da juíza, é a primeira vez que um integrante do órgão é preso por cometer crime.
O delegado titular da 9ª DP, Alan Luxardo, disse que o grupo integrado pelos oficiais é a maior quadrilha de furto de cabos de todo o estado, tendo sido investigado por dois meses, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. Os ex-soldados da PM Walter Dias Filho, de 47 anos, e José Fernando dos Santos, de 44, faziam parte da quadrilha. Walter foi expulso da corporação por concussão (extorsão praticada por funcionário público) e José, por roubo.
Os presos não quiseram prestar depoimento, dizendo que só vão falar em juízo. Luxardo revelou, no entanto, que o capitão Marcelo dos Anjos confessou informalmente sua participação nos furtos. Com a operação de sexta-feira, que resultou ainda na apreensão de um caminhão, duas Kombis e dois carros de passeio, o delegado diz ter atingido o foco principal da investigação. No entanto, a polícia vai continuar apurando o caso, para identificar mais envolvidos e saber quem comprava o material furtado.
Comentário de Vera Bordignon: A nossa Constituição Federal não "presume" a inocência, mas declara que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5°, LVII), ou seja, que o acusado é inocente durante o desenvolvimento do processo e seu estado só se modifica por uma sentença final que o declare culpado.
Com a adesão do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), conforme Decreto n° 678, de 6-11-92, vige no País a regra de que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa” (art. 8°, 2, da Convenção).
Abusos freqüentemente praticados pela mídia na divulgação de fatos relativos a investigações, sendo muito comum que, embora ainda no início das investigações policiais, a notícia seja veiculada, de forma açodada e irresponsável, com a cumplicidade muitas vezes dos próprios órgãos de segurança, quando se sabe que o inquérito é marcado notadamente pelo seu caráter sigiloso. Tal sigilo tem, na realidade, duas razões específicas, uma delas é garantir uma melhor apuração dos fatos, a outra é exatamente proteger a reputação e a vida privada de todas as pessoas envolvidas nesta fase de instrução provisória. É comum ser noticiada a prática criminosa, e de seus autores, ainda sob o clamor popular. Passada, porém, essa fase inicial, o desdobramento de uma tramitação processual penal já não mais interessa à mídia. O que fora amplamente divulgado e que se projetou no universo de compreensão do cidadão tem força de uma sentença definitiva.
27/08/2010 - 21h19
3. Policial se disfarça de candidato a deputado em favela de SP; operação prende 25
A Polícia Civil de São Paulo infiltrou um policial travestido de candidato a deputado estadual durante 60 dias na favela de Heliópolis, uma das maiores do país, na zona sul de São Paulo, para uma operação contra o tráfico de drogas no local.
http://f.i.uol.com.br/folha/multimidia/images/icn-foto-14x14.gifVeja imagens da operação da polícia na favela
No início da noite desta sexta-feira, 25 pessoas suspeitas de ligação com o tráfico de drogas foram presas na área da favela pelo Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), responsável pela infiltração do falso político.
O objetivo do policial que se passou por político era conseguir mapear os pontos de venda de droga na região e também fazer imagens dos suspeitos de ligação com a criminalidade em Heliópolis.
Quando circulou pela favela fingindo tentar obter votos, o falso candidato a deputado era acompanhado de cabos eleitorais, também policiais do Garra disfarçados.
Para enganar os envolvidos com o tráfico de drogas em Heliópolis e dar mais realismo ao falso político, o Garra criou até uma legenda de partido político fictício.
Policiais do Deic e Garra durante operacao na favela Heliópolis que prendeu 25 pessoas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas
Comentário de Vera Bordignon: Esse rapaz que está sendo levado, acabou de ficar “Estigmatizado", e a sociedade com a ajuda da mídia já fez seu julgamento “culpado, bandido”...
Não estou inocenta-o e nem mesmo absolvendo, gostaria apenas, que o devido processo legal absolvesse ou condenasse . E que ele tivesse o direito do contraditório, antes da condenação.
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