Eva Rita Antunes da Rosa

CNJ ELABORA PROJETO PARA MUDAR PROCESSO PENAL
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08/01/2010

As varas criminais e de execução penal podem passar por mudanças significativas em suas rotinas.
O CNJ colocou em consulta pública um plano de gestão para padronizar procedimentos e alterar etapas processuais O objetivo é a celeridade no trâmite das ações .
Dentre as propostas há questões polêmicas como a possibilidade de decretação de prisão preventiva após a sentença de primeiro grau sem necessidade do julgamento de recurso interposto pelo réu.
Algumas sugestões devem ser consideradas no próprio projeto do novo CPP que tramita no Congresso Nacional.
Além de uniformizar as rotinas nas varas, o Projeto tenta padronizar os prazos das etapas dos processos.
Exemplo: o prazo máximo de 105 dias para uma prisão provisória, para a qual hoje não existe limite.
Temos , ainda, como sugestão , quando o réu admitiu a culpa o juiz possa estabelecer a pena sem precisar fazer a instrução do processo, indo direto para a condenação.
Outra medida importante para conferir celeridade aos processos é a tramitação eletrônica , como acontece na vara de São Luiz onde 80% dos trabalhos foram digitalizados, com 50% dos 3,8 mil processos aguardando uma decisão já havia prescrito.
Entretanto acreditemos que a maioria dessas sugestões do CNJ sejam aceitas, principalmente em relação à celeridade, pois atualmente, a justiça está muito lenta, lotando os presídios já estourados em vagas.


CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

ULBRA- CANOAS

PROFESSOR – AUGUSTO OLIVEIRA IRION

ALUNA- Eva Rita Antunes da Rosa

24/10/2010