Luciana Miguel da Fonseca

Processo Penal I

Aluna: Luciana Miguel da Fonseca
Turma: 0752

1) Senado aprova em primeiro turno projeto do novo Código de Processo Penal

O Senado aprovou ontem (9), em primeiro turno, o projeto de lei do novo Código
de Processo Penal (CPP). Como se trata de projeto de lei complementar, a matéria
ainda depende de nova votações dos senadores para ser encaminhada à apreciação da
Câmara.

A aprovação do CPP foi possível graças a acordo de lideranças. O relator do projeto,
senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que o projeto “é um instrumento de
combate à impunidade e cria medidas cautelares, além de dar direito ao cidadão de se
defender”.

Durante a discussão do projeto foram realizadas 17 audiências públicas pelo país.
Segundo Casagrande, o atual CPP, de 1941, precisa ser reformulado porque ele induz
à impunidade. Segundo ele, o novo texto vai ajudar no combate à impunidade e à
criminalidade no Brasil.

Uma das medidas implantadas no novo código para acelerar a tramitação de processos é
a redução do número de recursos. Outra inovação da proposta, segundo Casagrande, é a
implantação da figura do juiz de garantias. O projeto também define medidas cautelares
como alternativas à prisão ou à libertação do investigado, entre outras.

Comentário do Aluno: A reforma do novo Código de Processo Penal, traz inovações como
a criação da figura do juiz de garantias, que controlará a legalidade da investigação criminal e
será responsável pelos direitos fundamentais do acusado. Pelo Código de Processo Penal em
vigor, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças
propostas, caberá a um juiz dar garantias e atuar na fase da investigação, ficando o outro juiz
do processo responsável pela tarefa de julgar. O magistrado que atua na parte de investigação
passará a ser chamado de juiz de garantias.

Fonte:
http://www.rondonoticias.com.br/?noticia,87442,senado-aprova-em-primeiro-turno-
projeto-do-novo-cdigo-de-processo-penal
Acesso em: 20/11/10

2) Novo CPP aprovado em 1º turno no Senado

O plenário do Senado aprovou ontem (9) o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).

A matéria ainda será votada em turno suplementar, quando o projeto será novamente colocado
em discussão e poderá receber emendas dos parlamentares. A proposta depois vai à análise
da Câmara dos Deputados.

A reforma do CPP tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da
atual legislação.

O texto traz inovações como a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade
da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado.

Pelo CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as
mudanças propostas, caberá a um juiz dar garantias e atuar na fase da investigação, ficando o
outro juiz do processo responsável pela tarefa de julgar.

Com relação ao júri, o texto permite que os jurados conversem uns com os outros, exceto
durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto.

A vítima também passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor

do crime, da conclusão do inquérito policial, do oferecimento da denúncia, do arquivamento da
investigação e da condenação ou absolvição do acusado. (Com informações do Senado).

Comentário do Aluno: O projeto de lei do novo Código de Processo Penal, consagra, os
princípios constitucionais, estes, que antes, não estavam sendo consagrados. Tais como, o
Devido Processo Legal, a Ampla Defesa e o Contraditório. Acredito que irá beneficiar o réu.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2460213/novo-cpp-aprovado-em-1-turno-no-senado
Acesso em: 20/11/10

3) Senado aprova em primeiro turno projeto do novo Código de Processo Penal

Código permite conversa entre jurados durante julgamento

O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei do novo CCP (Código
de Processo Penal). Como se trata de projeto de lei complementar, a matéria ainda depende
de novas votações dos senadores para ser encaminhada à apreciação da Câmara.

A aprovação do CPP foi possível graças a acordo de lideranças. O relator do projeto, senador
Renato Casagrande (PSB-ES), disse que a nova lei penal “é um instrumento de combate à
impunidade e cria medidas cautelares, além de dar direito ao cidadão de se defender”.

Durante a discussão do projeto foram realizadas 17 audiências públicas pelo país. Segundo
Casagrande, o atual CPP, de 1941, precisa ser reformulado porque ajudar no combate à
criminalidade no Brasil.

Especialistas ouvidos pelo R7 divergem sobre a nova lei. Umas das inovações do novo Código
é permitir que jurados conversem entre si por até uma hora. Mas, este ponto, gera discordância
entre os especialistas. Enquanto alguns acreditam que os julgamentos serão mais justos,
outros temem que pessoas com maior poder de argumentação podem influênciar opinião dos
indecisos.

Mas, o voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto. A vítima passa a ter direitos, como
o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial
e do oferecimento da denúncia, além de ser informada do arquivamento da investigação e da
condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá ter acesso ao desenrolar do
processo e terá o direito de se manifestar sobre ele.

O projeto altera ainda regras relacionadas às modalidades de prisão provisória, que ficam
limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas ou o emprego de
força ocorrerá somente quando forem considerados indispensáveis, nos casos de resistência
ou de tentativa de fuga do preso.

Comentário do Aluno: A reforma do novo Código de Processo Penal, em relação aos jurados:
No Brasil, o júri é composto por sete pessoas, cujos nomes são sorteados e extraídos de um
banco de dados do Tribunal da região. Com o novo Código de Processo Penal, propõe-se que
o júri se reúna, por até, uma hora, para que se discuta o caso antes de votar o destino dos
réus. Acredito que, em alguns casos, os julgamentos serão mais justos, sendo importante,
destacar, que o perigo é de haver algum jurado formador de opinião. E, se, por algum acaso,
alguém estiver em dúvida sobre o processo, ele poderá ser convencido pelo colega, o que
colocará em risco o julgamento.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/senado-aprova-em-primeiro-turno-projeto-do-novo-
codigo-de-processo-penal-20101110.html
Acesso em: 20/11/10