Osiel Nunes de Freitas

FONTE DA NOTÍCIA - O GLOBO

RIO - A Comissão de constituição e justiça ( CCJ ) do senado aprovou o projeto de reforma
do Código de Processo Penal que pode tornar mais lenta a tramitação de ações criminais.
Entre as medidas, que tiveram como relator o Senador Renato Casagrande (PSB – ES ) , está a
duplicação do número de juízes encarregados de uma investigação criminal.

Ex. Inquérito Policial

COMENTÁRIO : Com objetivo de reforçar a estrutura acusatória do processo penal , o
inquérito policial iniciado deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério
Público. Ainda pelo projeto, fica definido que o exercício da atividade de polícia judiciária pelos
delegados não exclui a competência de outras autoridades administrativas .

Nome do Aluno : OSIEL NUNES DE FREITAS


FONTE DA NOTÍCIA - O GLOBO

RIO - A Comissão de constituição e justiça ( CCJ ) do senado aprovou o projeto de reforma
do Código de Processo Penal que pode tornar mais lenta a tramitação de ações criminais.
Entre as medidas, que tiveram como relator o Senador Renato Casagrande (PSB – ES ) , está a
duplicação do número de juízes encarregados de uma investigação criminal.

Ex. Modelo acusatório

COMENTÁRIO : O projeto define o processo penal do tipo acusatório , onde os papéis
dos sujeitos processuais são mais bem definidos , com a proibição de o juiz substituir o
Ministério Público na função de acusar e de levantar provas que colaborem com os fatos
narrados na denúncia, sem prejuízo da realização de diligências para esclarecimentos de
dúvidas . A medida ao mesmo tempo , impede que o juiz se distancie do seu compromisso
com a imparcialidade .

FONTE DA NOTÍCIA – SITE O GLOBO

JUIZ DE GARANTIAS

O Novo Código de Processo Penal ( CPP ) , introduz a figura do Juiz das garantias responsável
pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela Salvaguarda dos direitos
fundamentais.

COMENTÁRIO : Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a
sentença com as mudanças; caberá ao juiz das garantias atuar na fase de investigação e ao
juiz do processo julgar o caso.