Comentários do aluno Rodrigo Pacheco

Em Tocantins, presos ficam amarrados em árvore

(31.08.10)


O bonde da civilização passou ao largo da casa de detenção de Tocantinópolis, cidade a 700 km de Palmas (TO). Na bucólica paisagem de rios e campinas, nove presos dormem ao relento. Um deles dorme amarrado a uma árvore.

Tudo por falta de espaço nas abarrotadas celas da prisão. Essas e outras cenas de horrores estão sendo documentadas em relatório que o Conselho Nacional de Justiça prepara sobre o sistema carcerário no país. As informações são do jornal O Globo.

O presidente do STF e do CNJ Cezar Peluso admite que "é estarrecedor" e comenta que "a sociedade brasileira não pode pactuar com uma situação de barbárie como esta, que lembra cenas da Idade Média".

Ao longo da semana, o jornal O Globo acompanhou inspeções do conselho em prisões de Dianópolis, Natividade, Porto Nacional, Gurupi e Figueirópolis, ao sul de Palmas. O quadro, uma amostra da realidade nacional, é assustador.

Diante do juiz Carlos Ritzmann, coordenador da vistoria, alguns presos pedem liberdade com o argumento de que têm direito à progressão de regime. Mas a maioria dos detentos, quase todos negros, pobres e de baixa instrução, clama por algo mais simples: luz, água e oxigênio.

- Tá muito abafado. Tá muito cheio. A gente não consegue nem respirar - reclama um detento em meio ao amontoado de corpos numa cela na Casa de Detenção de Porto Nacional.

A prisão, um casarão antigo e decadente, com capacidade para 24 presos, abriga 95. Janelas pequenas e portões reduzem a circulação de ar e a passagem da luz externa. O resultado é um cenário em que presos não têm condições de ler nas celas e mal conseguem distinguir a noite do dia. Nas outras dependências, carcereiros também se queixam do calor excessivo, do ambiente sufocante e do pouco número de profissionais para administrar e controlar a cadeia.

A inspeção do CNJ no Tocantins terminará na sexta-feira (03). Na semana passada, numa das visitas, o juiz Carlos Ritzmann se deparou com o caso de Tocantinópolis, onde, por falta de vagas, nove presos dormem embaixo de um pé de acerola.

- É a última fronteira da indignidade. Um sujeito amarrado numa árvore, feito um animal, é inadmissível - disse.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=20422
Ultraje total à dignidade da pessoa humana, onde desrespeita não só os princípios do processo penal, mas como os princípios da dignidade humana.

Tornozeleiras em nove detentos

Tornozeleiras dá “liberdade”¹ a 9 presos leopoldenses.

Presos receberam aparelhos; agora eles não precisam mais dormir no presídio.

São Leopoldo – Dos 18 detentos que cumprem pena em regime aberto e semiaberto do Presídio de São Leopoldo que estavam aptos a colocar a tornozeleira, apenas nove foram contemplados na última quinta-feira. O administrador da casa prisional do município, Jesus Antônio Moraes de Oliveira, informou que a equipe da superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) chegou ao albergue por volta de 21horas para iniciar a colocação dos equipamentos nos apenados. “Dela para cá uns ganharam liberdade, outros não se apresentaram mais (fugiram) e outros não quiseram aderir à experiência”, disse.

Trabalho e família.
Um dos apenados, de 39 anos – cuja identidade será preservada-, e que aguarda para o segundo semestre de 2011 a liberdade condicional, tem o equipamento lacrado no tornozelo esquerdo desde a semana passada. Ele afirma que está contente com a experiência porque a partir de agora terá mais tempo para trabalhar, desenvolver e aprimorar seus dons artísticos (pintura, fotografia, desenho e música), além de ficar mais tempo com a família. Condenado a 25 anos pelo crime de latrocínio (em 1999), dos quais 11 já foram cumpridos, em 2007 ele ganhou o benefício de cumprir o restante da condenação em regime semiaberto.

Fonte: Jornal Vale do Sinos. Segunda-feira, 06 de setembro de 2010 – Nº9.767.




¹ - Grifo meu: “Liberdade”.
Há quem diga o contrário. No meu ponto de vista ele de fato até pode estar nas ruas, mas livres não concordo com esta afirmação, pois ter seus passos rastreados, monitorados 24 horas por dia eu não consigo chamar de liberdade. Tenho que destacar que a matéria extremamente sensacionalista onde quer passar como idéia nova e boa para a vítima que vai usar. Sem falar na quebra do princípio a dignidade humana, onde esta pessoa provavelmente, vai ser visto com outros olhos pela sociedade, que não os verá com olhos neutro, mas sim, os de reprovação e preconceito independente do crime que tenha cometido. Dificultando o seu retorno à sociedade ao se recolocar ao mercado de trabalho e a vida social.





Supervisor responde por crime que não cometeu:

Morador de Sapucaia teve nome usado por bandido que arrombou agência.

Sapucaia do Sul – O supervisor técnico de manutenção Luís André da Silva Domingues, 36 anos, que teve seu nome usado por um suspeito preso por furto em uma agência bancária, em 2007, aguarda pelo julgamento no Tribunal de Justiça da liminar que definirá pela suspensão definitiva, ou não, do pedido de prisão preventiva, emitido pelo Estado de Santa Catarina. O crime, que Domingues não cometeu, ocorreu em 05 de junho. O bandido ficou dez meses recolhido no presídio de Lajes (SC), mas a Justiça do Estado vizinho deu ao falso Domingues o direito de apelar em liberdade. Por causa disso, até os direitos eleitorais da vítima estão suspensos atualmente.

Prisão é suspensa provisoriamente:
Em nota no site do Tribunal de Justiça, o desembargador e relator Gaspar Marques batista aponta que: “tendo em vista os documentos juntados, enviados pelo escrivão da Comarca de Campo Belo do Sul, inclusive de fotografias da pessoa que teria sido processada e condena naquela Comarca como Luis André da Silva Domingues, estou revogando o despacho e concedo a liminar pleiteada, uma vez que tais elementos tornam muito forte a possibilidade de que o impetrante e a citada pessoa condenada no estado vizinho não sejam a mesma pessoa, isto é, que o réu processado e condenado em Campo Belo do Sul usou documentos do impetrante ou por incrível coincidência é seu homônimo. Por esta nova decisão, determino que seja sustada possível ordem de prisão contra Luis André da Silva Domingues, dada pela vara de execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, até a decisão final do presente hábeas corpus. Oficie-se à autoridade apontado como coatora, doutora Adriana da Silva Ribeiro, da VEC da capital, comunicando da presente decisão e solicitando informações.

Fonte: Jornal do Vale dos Sinos. Terça-feira, 31/08/2010.


Este fato, por mais absurdo que nos pareça com certeza não é o primeiro e nem vai ser o último. Contrariando alguns muitos Princípios do Processo Penal, como por exemplo, o Princípio do Contraditório, Ampla Defesa e do Estado ou Situação de Inocência. Mais uma vítima do sistema que levou à prisão mais um inocente, como se convivêssemos em pleno Sistema Inquisitivo. Não é a toa que vemos em jornais e na mídia em geral que nos presídios encontram-se cumprindo pena mesmo sendo inocentes.